Parlamentar protocolou projeto para impedir a concessão de autorização para eventos que tenham ocasionado desordem pública
O Vereador Gilfredo de Camillis protocolou na última semana um projeto de lei visando alterar o regramento para a realização de eventos temporários em Caxias do Sul. A proposta altera o Código de Posturas e impede que a prefeitura conceda autorização para os eventos, nos quais, em edições anteriores, tenha sido constatado o descumprimento da legislação municipal, registro de ocorrência policial em decorrência da falta de organização ou a perturbação exacerbada do sossego.
“Nos últimos meses nossa cidade registrou tristes ocorrências em virtude da realização de eventos promovidos sem a infraestrutura mínima. Presenciamos cenas lamentáveis no bairro Santa Lúcia, que culminaram em episódios violentos, como o uso da força policial e o registro de inúmeros furtos. Precisamos ter resguardo na legislação municipal para impedir que estes episódios voltem a acontecer”, justificou Camillis.
O parlamentar fez questão de deixar claro que não é contrário à promoção de eventos “Quando realizados observando o regramento vigente, de forma organizada, estes eventos fomentam a economia local e proporcionam lazer a seus visitantes”.
A matéria segue agora para ser analisada pelas comissões da Câmara e deve ser apreciada pelo Plenário nas próximas semanas.
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