Proposta diminui o tempo mínimo de constituição das organizações que desejam participar do certame
O Vereador Camillis protocolou nesta terça-feira (15) um projeto de lei alterando a legislação a respeito do Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul, o Fiesporte. O financiamento é destinado a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter de esporte e lazer desenvolvidos no município.
Atualmente, para que uma associação ou entidade pudesse apresentar projetos e participar do certame, ela deveria estar constituída há no mínimo dois anos. A proposta apresentada por Camillis diminui este prazo para apenas um ano.
“Nossa proposição vai ao encontro dos que já estabelecem as legislações estaduais e federais que versam sobre o assunto. Tanto o Programa de Fomento e Incentivo ao Esporte do governo Estadual, quanto o do governo Federal, exigem apenas um ano de constituição das organizações participantes. Temos certeza que com essa alteração mais entidades estarão aptas a participar e apresentar bons projetos, que irão beneficiar principalmente crianças e adolescentes”, justificou o parlamentar.
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