A fabricação e comercialização de medicamentos genéricos no país, a partir do Decreto 793/93, assinado pelo então ministro da Saúde Jamil Haddad, um dos expoentes do PSB, se tornou instrumento de amparo à saúde por permitir tanto ao SUS quanto aos consumidores acesso a tratamentos de forma econômica, segura e eficaz.
Os genéricos representam 35,44% do total de medicamentos comercializados no país e já geraram uma economia de R$ 241 bilhões. São até 60% mais baratos que os medicamentos de referência e tem eficácia comprovada em estudos.
“Recordo o momento em que o doutor Jamil Haddad, com quem tive a satisfação de atuar no MS, assinou o decreto instituindo os genéricos, foi um passo fundamental para que hoje milhões de pessoas tenham acesso facilitado, a baixo custo, a medicamentos de todos os tipos”, lembra Siqueira.
Pelo Farmácia Popular, atualmente, o paciente encontra no SUS remédios gratuitos para asma, diabetes e hipertensão, mas também têm a opção de pagar bem menos por esses medicamentos e por fraudas geriátricas em farmácias privadas parceiras do governo. O programa foi inspirado no Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), criado em 1966 pelo então governador do PSB Miguel Arraes. A iniciativa socialista fabrica e fornece até hoje medicamentos a baixo custo para a população carente.
Democracia
O SUS é a instituição mais democrática do país. Independente de classe social, cor e orientação sexual, todo brasileiro pode acessar, assim como todo estrangeiro em passagem ou residente no país. Basta estar doente, tendo documento ou não, condições financeiras e sociais ou não. O sistema não exige copagamento ou pacotes mínimos para utilização dos serviços.
“É uma conquista da cidadania e de uma visão solidária, progressista, socialista, pela preocupação com a coletividade, no lugar da lógica individualista de mercado”, avalia o presidente do PSB.
Esse modelo de saúde gratuita e com acesso igual a todos os cidadãos não é comum em outros países. Nos Estados Unidos, há uma combinação de planos de saúde privados e programas governamentais, como Medicare e Medicaid, que oferecem cobertura para certos grupos de pessoas.
Lá, a população de baixa renda, portanto, fica desamparada. Na França, os usuários pagam e são reembolsados em alguma parcela após a prestação do serviço. No Reino Unido, o National Health Service (NHS) trabalha com uma lógica semelhante à do SUS: de acesso universal do paciente ao serviço. Porém, na prática, há dificuldades para levar o atendimento até a ponta, ou seja, o paciente.
A maioria dos países da América Latina oferecem serviços públicos de saúde segmentados, ou seja, somente uma parcela da população tem direito ao atendimento médico-hospitalar. Na Argentina, por exemplo, há três fragmentações: a pública, a privada e a previdenciária. Apesar disso, cerca de 40% da população não tem recursos para pagar pelo serviço.
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