Projeto quer atividades econômicas em áreas de bacias de captação de Caxias

Proposta do vereador do PSB, Rodrigo Beltrão, está baseada na Lei da Liberdade Econômica, aprovada em março deste ano.

O vereador Rodrigo Beltrão (PSB) protocolou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que pretende criar condições favoráveis para que os empreendedores consigam desenvolver atividades econômicas em áreas de bacias de captação de Caxias do Sul, mas sem que o meio ambiente seja prejudicado. A proposta flexibiliza itens da lei das águas, que rege as 10 bacias hidrográficas da região.

O projeto estabelece que a liberação de alvarás para atividades econômicas em conjuntos urbanos localizados em bacias de captação, como, por exemplo, é o caso dos bairros São Ciro e Serrano, seja menos burocrática.

“Os empreendedores locais dessas áreas sofrem com inúmeras restrições e precisam de uma atenção especial para produzir e gerar empregos”, afirmou Beltrão.

A matéria proposta por Beltrão está amparada na lei da liberdade econômica, aprovada em março deste ano. A legislação reduziu em até 60% a burocracia para a regularização das atividades comerciais em Caxias.

A aprovação do projeto também vai garantir a regulamentação de atividades econômicas já existentes, ambientadas ou admitidas em áreas consolidadas até a conclusão da atualização e adequação da lei das águas.

“Temos que priorizar a manutenção dos empregos existentes, através de orientação, aplicação de medidas mitigatórias preventivas e fiscalização”, afirma Beltrão.

Fonte: Serra em Pauta

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