O parecer de inconstitucionalidade emitido pela CCJL sobre o projeto de lei 17/2021, de autoria do vereador socialista, foi acolhido pela maioria do plenário.
O projeto de lei 17/2021, que trata da implantação do castramóvel e é de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB, recebeu parecer de inconstitucionalidade, o qual foi acolhido pela maioria do plenário (18X3), na sessão desta terça-feira (29/06). Diante dessa decisão, o texto será arquivado no âmbito do Parlamento. O parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), com base em institutos jurídicos, argumentou que a matéria seria de competência do poder Executivo e não do Legislativo. Por isso, foi considerada inconstitucional.
Durante a apreciação do parecer, diversos vereadores se manifestaram em defesa da causa animal e do mérito da proposta do parlamentar De Camillis. O socialista externou sua posição em sintonia com o parecer da CCJL, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB neste ano de 2021, tendo em vista que o município teria anunciado que implementará iniciativa de mesmo mérito do castramóvel. “Peço que o líder de governo, vereador Olmir Cadore/PSDB, sugira que o Executivo observe nosso projeto. E eu seguirei ajudando a causa animal como sempre ajudei de forma anônima”, afirmou Camillis.
Ao longo da discussão, se manifestaram em apoio à causa animal e aos esforços do parlamentar socialista nessa área os vereadores Olmir Cadores/PSDB, Clóvis Xuxa/PTB, Estela Balardin/PT, Zé Dambrós/PSB, Tatiane Frizzo/PSDB, Lucas Caregnato/PT, Adriano Bressan/PTB, Sandro Fantinel/PATRIOTA, Renato Oliveira/PCdoB e Elisandro Fiuza/Republicanos. Alguns destacaram a preocupação com o abandono de bichos pela cidade, a quantia de animais e a estrutura do canil municipal atualmente, que teria mais de 600 cães e gatos. Pontualmente a respeito da castração, o vereador Zé Dambrós/PSB questionou o atual modelo vigente, que exigiria aos proprietários levarem os animais até a clínica autorizada para a castração e posterior busca.
Em relação à exposição de motivos do PL 17/2021, De Camillis especifica as justificativas que o levaram a propor a criação da unidade móvel (castramóvel) para castração de animais. O socialista também lista alguns números divulgados por entidades e que referem-se a essa área. Conforme o socialista, a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que, no Brasil, existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. “A ausência de projetos voltados à castração desses animais faz com que a população aumente de forma constante. Estima-se que uma cadela não castrada pode gerar até 64 mil descendentes em apenas seis anos”, informa.
Embora Caxias do Sul possua um programa de castração gratuita de cães e gatos, o socialista observa que a quantidade de animais castrados tem sido insuficiente em relação à demanda. Conforme ele, a necessidade de realizar um pré-cadastro junto às Unidades Básicas de Saúde e o fato de terem de levar os animais até a clínica para executar o procedimento são ações que acabam dificultando a operacionalização do programa. Portanto, avalia como necessário “buscar outros caminhos que possibilitem o devido controle populacional desses animais”, a exemplo do castramóvel,
De acordo com PL, o Executivo poderia realizar procedimentos de castração de cães e gatos por meio dessa unidade, caso ela tivesse sido autorizada. Camillis ressalta na proposição que o castramóvel consistiria em um veículo equipado com mesa de cirurgia, foco cirúrgico, aparelho de anestesia inalatória, materiais cirúrgicos e outros equipamentos que se fossem indispensáveis para realizar as castrações. Também exigiria uma equipe de profissionais da medicina veterinária. A matéria ia além, explicando mais detalhes sobre como seria a execução do serviço.
Fonte: Câmara Caxias do Sul