Projeto da LDO de 2021 recebe duas emendas

Wagner Petrini/PSB participou da audiência pública nessa quarta-feira (19/08)

Duas emendas foram apresentadas ao projeto de lei 70/2020, assinado pelo Executivo e que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2021. Elas são assinadas pelos vereadores Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB. A primeira emenda solicita R$ 500 mil ao Conselho Municipal de Saúde. A outra tenta destinar meio milhão de reais ao Conselho Municipal da Comunidade Negra. A audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (19/08), na sala das comissões do Legislativo caxiense.

De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, vereador Gustavo Toigo/PDT, que conduziu a reunião de hoje, as duas emendas serão analisadas pelo grupo parlamentar. “Verificaremos a viabilidade técnica das propostas dos colegas vereadores, para definirmos se irão, ou não, para a apreciação, junto com o projeto, em plenário”, explicou Toigo. Estavam aptos à proposição de emendas os vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da matéria até o final do próximo mês de setembro.

Para o ano que vem, está prevista uma receita de R$ 2.416.873.753,01 (dois bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões, oitocentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e um centavo). A LDO de 2020 havia fixado R$ R$ 2.245.669.520,59, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.270.421.829,51. A lei de diretrizes orçamentárias balizará a fixação de valores, a ser definida pelo projeto da lei orçamentária anual (LOA). A proposta da LOA de 2021 terá que ser apresentada, pelo Executivo, até o final de outubro.

O detalhamento do projeto da LDO de 2021 coube aos secretários Gilmar Santa Catharina (Receita Municipal) e Paulo Dahmer (Gestão e Finanças). Eles vieram acompanhados pelos servidores Jenifer Sachtig (diretora de Orçamento) e Luis Finkler (controlador-geral).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a proposta da LDO de 2021 prevê: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.588.860.530,03), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.180.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 102.322.328,49), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 77.562.306,67), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 377.923.348,92). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Prestigiaram a audiência de hoje os vereadores Elisandro Fiuza/Republicanos, Paula Ioris/PSDB, Tatiane Frizzo/PSB e Wagner Petrini/PSB.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Eilsandro Fiuza/Republicanos, Paulo Périco/MDB e Wagner Petrini/PSB.

Fonte: Câmara Caxias do Sul

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