O requerimento com questionamentos sobre Serrano Legal e PREFAZA
foi aprovado de forma unânime na sessão desta terça-feira
Após ser aprovado por unanimidade na sessão ordinária de hoje (06/10), a Prefeitura de Caxias do Sul deverá responder questionamentos contidos no requerimento 44/2020, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PSB. As questões são acerca de duas Leis Complementares que discutem a regularização arquitetônica e urbanística nas áreas de Bacia de Captação. O Executivo tem até 30 dias para encaminhar as respostas.
As Leis Complementares n° 308 e n° 523, que instituem o Serrano Legal e o Programa de Regularização Fundiária e Arquitetônica para loteamentos consolidados em Zona das Águas (PREFAZA), são os destaques levantados pelo documento. Segundo informações contidas na matéria, moradores têm questionado o custo elevado para contratação de arquiteto, topógrafo, tarifas com o município e dificuldades burocráticas.
Entre os questionamentos estão: quais os números de lotes e residências previstos a serem regularizados via Serrano Legal e PREFAZA; quais lotes e terrenos que já foram regularizados; quantos processos estão em andamento; quanto tempo em média demora do início ao fim de cada processo.
O requerimento com questionamentos sobre Serrano Legal e PREFAZA
foi aprovado de forma unânime na sessão desta terça-feira
DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 44/2020
Vereador – Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CHICO GUERRA REPUB Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim
EDSON DA ROSA PP Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO PÉRICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO BELTRÃO PSB Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim
Fonte: Câmara Caxias do Sul