Proposta de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB recebeu o voto unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto do Executivo
Instituir em Caxias do Sul a Semana Municipal da Agricultura Familiar é o propósito do projeto de lei (PL) nº 159/2022, que passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (25/05). O texto foi protocolado na Casa pelo vereador Gilfredo De Camillis/PSB, obteve voto de todos os parlamentares presentes à plenária e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo.
A matéria, que contém substitutivo, o qual foi acolhido pelo plenário, sugere a referida celebração na última semana do mês de julho. No caso do substitutivo, suprimiu um dos objetivos listados no texto inicial e fez ajuste em outro dos três objetivos que permaneceram. Entre as intenções da iniciativa, estão: fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agroindustrialização; incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar; e incentivar o debate com agricultores acerca da agricultura familiar e do futuro do jovem no meio rural.
O PL ainda explica que o poder Executivo, através de órgão municipal competente, poderá promover atividades e eventos como palestras, feiras, cursos e seminários, visando ampliar o acesso às ações de apoio à agricultura familiar e aos produtores do município.
Na exposição de motivos, o autor explica que a Semana abrange o dia 28 de julho por ser a data em que comemora-se o Dia Municipal da Agricultura Familiar. Camillis realça que a agricultura familiar “é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira”. O vereador informa que o setor ganha destaque pela produção de milho, raiz de mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. Envolve o cultivo de terras executado por pequenos proprietários rurais mediante uma diversidade produtiva, dispondo, como mão de obra, principalmente, o núcleo familiar.
“A Semana Municipal da Agricultura Familiar terá como foco profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar e criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, uma vez que valorizar essa atividade é reconhecer que a agricultura familiar vem contribuindo para o desenvolvimento do país”, frisa o parlamentar.
O autor também apresenta alguns números do Censo Agropecuário de 2017, levantamento feito em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil. Conforme a pesquisa, 77% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como agricultura familiar. Em extensão de área, são 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. De acordo com o levantamento, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. Ainda segundo o censo, os agricultores familiares tem participação significativa na produção dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.
Por isso, o socialista externa gratidão a quem trabalha com a terra e justifica sua proposta também nesse reconhecimento. “Temos, pois, que manifestar o nosso agradecimento a esses homens e mulheres que fazem a agricultura familiar, prestando-lhes esta justa homenagem”, sublinha.
O vereador Velocino Uez/PTB, que é agricultor, cumprimentou Camillis pela iniciativa. Ressaltou que será uma semana para celebrar e também debater as dificuldades vividas pelos agricultores, buscando maneiras de avançar em melhorias. O petebista mencionou o empenho da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA) na formação da juventude do campo e na valorização da agricultura familiar, o que, na sua visão contribui para que o o trabalho de colocar comida à mesa da sociedade seja fortalecido. Por fim, o parlamentar informou que, na data de hoje (25/05), é lembrado o Dia do Produtor/Trabalhador Rural.
Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul