Lei que garante vagas de estacionamento especial a gestantes é promulgada

O projeto de autoria do vereador Rodrigo Beltrão retornou do Executivo, após o prefeito silenciar na assinatura e foi promulgado pelo presidente da Câmara.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, promulgou, no início da tarde desta quinta-feira (16/04), a lei 8.503, de 16 de abril de 2020, que garante vagas de estacionamento especial a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Agora, caberá ao Executivo regulamentar a medida, por meio de decreto. A nova legislação resultou de projeto do vereador Rodrigo Beltrão/PSB. O ato aconteceu no Gabinete da Presidência da Casa.

O motivo da assinatura do presidente Daneluz se deu pelo fato de o prefeito municipal, Flavio Cassina, ter silenciado diante da promulgação da matéria. Na sessão ordinária do último dia 9 de abril, a unanimidade dos vereadores já havia derrubado o veto de Cassina ao texto.

A proposta do vereador Beltrão busca assegurar a reserva de vagas preferenciais, para gestantes, durante todo o período gestacional, podendo ser estendido por até dois anos de idade da criança, em estabelecimentos públicos e privados, além de vias públicas em que houver vagas para estacionamento. O direito de uso será exercido mediante a utilização de cartão ou adesivo de identificação, fornecido pela autoridade de trânsito local.

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