Lei das Águas é pauta em reunião promovida pela CDUTH

Comissão presidida pelo Vereador Wagner Petrini, realizou encontro entre representantes do SAMAE e da União das Associações de Bairros

Na última terça-feira (12) a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Wagner Petrini, promoveu uma reunião para debater a Lei das Águas. Além dos parlamentares que integram a Comissão, o encontro contou com a presença de representantes do SAMAE e da União das Associações de Bairro (UAB).

De acordo com a UAB, alguns bairros há anos tem sido prejudicados por estarem em áreas de bacia de captação. Em decorrência desta proximidade com represas do Município, a realização de inúmeras atividades econômicas é vedada pela Lei das Águas. A proposta da entidade é que seja feita uma atualização na legislação municipal, flexibilizando as restrições, principalmente no que diz respeito as atividades de baixo impacto ambiental.

O SAMAE ouviu as sugestões dos presentes e disse que já está trabalhando em um projeto de lei para revisar as normas atuais, a proposta deve ser enviada à Câmara nas próximas semanas. No entanto, a autarquia ressaltou seu posicionamento contrário a uma ampla liberação de atividades em áreas lindeiras as represas.

O vereador Wagner Petrini se mostrou favorável a atualização das Lei das Águas e disse que é necessário encontrar um meio termo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico “Restringir atividades econômicas de baixo impacto ambiental é frear o desenvolvimento de Caxias”, frisou.

foto wagner