Comissão Processante emite parecer pela cassação do vereador Sandro Fantinel

Relatório apresentado pelo vereador Edicarlos aponta que a fala proferida pelo parlamentar, na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro, configurou quebra de decoro

A Comissão Processante encarregada de analisar o caso do vereador Sandro Fantinel, apresentou nesta quinta-feira (11), o parecer final sobre o processo. O documento, assinado pelo vereador Edicarlos, relator da comissão, aponta que as falas proferidas por Fantinel em sessão plenária no dia 28 de fevereiro, quando repercutia o caso dos trabalhadores baianos resgatados em situação de trabalho análogo a escravidão no município vizinho de Bento Gonçalves, configuraram evidente quebra de decoro parlamentar.

Na ocasião o parlamentar sugeriu aos produtores da Serra que “não contratem mais aquela gente lá de cima”, e disse dos baianos que “a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor”. 

“Da forma como o vereador repercutiu o triste episódio, ele acabou ultrapassando qualquer limite da crítica política legítima ou de uma expressão de emoção. Ele adentrou no campo ilícito da disseminação de discurso de ódio, de desprezo, de racismo e preconceito, ou seja, violou a Constituição, os Direitos Humanos e o Código de Ética desta Casa”, justificou Edicarlos.

O parecer apresentador pelo vereador foi aprovado pela Comissão Processante, que também tem como integrantes a vereador Tatiane Frizzo (presidente) e o vereador Felipe Gremelmaier.

A expectativa é que o parecer seja apreciado pelo Plenário da Casa na próxima terça (16). Para ser aprovado, o documento precisa ter no mínimo 16 votos favoráveis. Em caso de aprovação quem assume a vaga é o primeiro suplente de seu ex-partido, o Patriota.