Comissão de Educação discute prazos de adequações na educação infantil municipal

Documento solicitando modificações nas datas determinadas pelo MP será formulado pelas instituições presentes

Nesta terça-feira (17/05), foi realizado uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL) para discutir pautas da educação infantil no município. O encontro contou com as presenças do Poder Executivo, através da Secretaria da Educação (SMED) e Secretaria do Urbanismo, além do Conselho Municipal da Educação e do Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares de Caxias do Sul (SINPRÉ). Presidente da comissão, o vereador Wagner Petrini conduziu o debate sobre as ações que visam promover a acessibilidade plena nas estruturas das escolas.

A presidente do SINPRÉ, Bruna Volpato, ponderou sobre a necessidade da reavaliação da demanda dos prazos. “Até 2023, as escolas têm que estar com o projeto da acessibilidade plena. Nossa preocupação é referente ao prazo e não a falta de adequação. Isso vai além de adicionar um elevador ou rampa. A estrutura física de boa parte dos prédios alugados para as escolas não tem condições de readequação, o que implicou na nossa pesquisa que mostra que cerca de 95% das escolas não tem necessidade de elevador, por exemplo. Nosso questionamento é sobre um prazo mais significativo paras as escolas”, destacou.

Com representação do Poder Executivo, o Secretário de Urbanismo, João Uez, ressaltou o alinhamento da pasta para com as solicitações expressas na audiência “Nós achamos diversas situações de escolas no Urbanismo. A adequação é para todos e tem que ser assim. O documento estabeleceu junto de secretarias e conselhos municipais que o prazo seria este para 2023, cabe a nós cobrar. No entanto, estamos dispostos a formular algo novo e ampliar os prazos. Ninguém imaginaria que teria uma pandemia que fechasse as atividades da escola por, no mínimo, oito meses. Trabalharemos para definir juntos essa alteração”, enfatizou.

A titular da SMED, Sandra Negrini, aproveitou a oportunidade para destacar a atuação da pasta. “Acessibilidade para deficiência física tem outras questões além de elevador. Adotamos a Política Nacional de Educação Inclusiva, que obrigou a nos adequar ao cenário educacional ao longo dos anos. O prazo de 2023 não foi uma decisão unilateral da Secretaria, e sim uma construção entre entidades. Hoje, temos 62% das 48 escolas da educação infantil com acessibilidade arquitetônica. As demais são em prédios locados, onde ocorre negociação do poder público para que as adequações necessárias sejam realizadas. A SMED compadece e acredita que a modificação de prazo é benéfica para um desempenho considerável exigido”, disse.

Entre os vereadores que se manifestaram, Wagner Petrini considerou a proposta de formar um novo grupo para discutir com o Ministério Público (MP) os questionamentos levantados na audiência. “Sempre que tiver alguma demanda sobre educação, essa casa vai debater. Vamos buscar formar uma comissão para levar isso à nível estadual e federal. Percebemos que estamos alinhados na prorrogação de prazos para a adequação das escolas, isso, junto da atuação e aprovação do MP será resolvido. Não podemos ficar postergando essa questão. Faremos o encaminhamento com as entidades presentes e em breve, atualizaremos a todos sobre o andamento desse projeto”, enfatizou.