No último dia 15 de dezembro a Câmara de Caxias do Sul elegeu a nova Mesa Diretora para comandar o legislativo em 2023. Além de conduzir o vereador Zé Dambrós à presidência da Casa, os parlamentares elegeram também os presidentes da comissões permanentes para o próximo ano.

O vereador Wagner Petrini irá presidir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação – CDUTH, comissão que já presidiu durante o primeiro ano da atual legislatura e que entre os temas relevantes, foi a responsável por promover os debates a cerca da concessão do transporte público no município.

O parlamentar falou sobre os assuntos que devem nortear os trabalhos da CDUTH em 2023 “Ano que vem, teremos a questão da Lei das Águas, um tema importante, com muitas pessoas cobrando, então precisamos acelerar este assunto. Vamos tentar levar o debate para o maio número de munícipes da nossa cidade, para que contribuam e possamos colocar em pauta essa mudança. Quanto à habitação, o prefeito sancionou uma lei de desoneração da casa popular, e esse novo governo tem um olhar para o social, então essa questão da habitação também é um tema que vai ser muito forte no ano que vem”, destacou.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (23) os vereadores Zé Dambrós e Wagner Petrini voltaram a defender o subsídio tarifário como forma de garantir a manutenção do serviço de transporte coletivo em Caxias do Sul. Na última sexta-feira (19) apenas 50% da frota da Visate, empresa concessionária do serviço, entrou em operação. Na ocasião a empresa alegou que a falta de recursos financeiros a impediam de operar normalmente.

A partir de um acordo mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Cejusc-TJRS), entre a prefeitura e a Visate, ficou definido que o Município irá repassar R$ 4 milhões para empresa como forma de garantir o equilíbrio econômico do contrato assinado em maio deste ano.

“Porque simplesmente repassar os R$ 4 milhões para Visate sem nenhuma contrapartida? Se precisa garantir o equilíbrio do contrato, então que o Município use esse valor para adquirir passagens e as distribua para pessoas de baixa renda. De qualquer forma os ônibus seguirão circulando, o diesel continuará sendo gasto, o custo operacional seria praticamente o mesmo, e a prefeitura estaria beneficiando milhares de pessoas e agregando passageiros ao sistema”, defendeu Zé Dambrós.

Ainda em maio deste ano o Vereador Zé Dambrós encaminhou uma Indicação ao Executivo sugerindo que o Município adotasse o subsídio tarifário.

Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, o vereador Wagner Petrini anunciou que a comissão estará promovendo uma audiência pública para tratar sobre o assunto “São três questões que precisamos abordar: os repasses da prefeitura para empresa, a possível revisão do contrato já anunciada pela Secretária de Trânsito, e a revisão do valor da tarifa que terá que ser discutida logo ali na frente, em janeiro” justificou.

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Medidas para motoristas de aplicativos e usuários e um novo sistema de bilhetagem eletrônica foram apresentadas durante o grande expediente do vereador e presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), Wagner Petrini/PSB. Ele se manifestou na sessão ordinária desta quinta-feira (05/08), no plenário da Câmara Municipal.

A partir da tribuna, o socialista informou sua presença na 1ª reunião extraordinária da Cooperativa de Mobilidade Urbana (COMOBI-RS), encabeçada por Márcio Guimarães, líder da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos, subseção Serra. Também esteve presente, na ocasião, representando o Executivo Municipal, o prefeito Adiló Didomenico, e motoristas de aplicativos.

Segundo Petrini, a COMOBI, cooperativa fundada no mês passado, buscará dar suporte e valorização aos motoristas, através da união entre condutores de aplicativos da região e Estado, promovendo melhores ganhos, redução de custos operacionais, maior proximidade com a comunidade e comprometimento com a segurança de seus associados e usuários.

O parlamentar afirmou que a segurança é uma questão primordial. Segundo ele, a partir desse encontro, foi possível firmar medidas nesse viés. Disse que os veículos da cooperativa serão equipados com rastreadores GPS 24h, com uma central de monitoramento, e banco de dados com informações sobre motoristas e veículos da cooperativa.

De acordo com o socialista, a intenção é levar transparência aos usuários, por meio de convênio entre a COMOBI, os órgãos de Segurança Pública e a Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Mencionou, ainda, a criação de um fundo específico, com o objetivo de destinar, todo ano, arrecadações a instituições filantrópicas ou de caridade.

Em segundo momento, Petrini informou que lhe foi apresentado pelo diretor executivo da Viação Santa Tereza (Visate) uma nova tecnologia, aos moldes do sistema de bilhetagem eletrônica, que será adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O equipamento, que leva o nome de Atlas Box, aceitará pagamentos por aplicativos e cartão de crédito e débito, além de informar, em tempo real, a localização do veículo de transporte coletivo. Conforme o vereador, o sistema será instalado, em dezembro, na frota de cerca de 300 ônibus da companhia.

Para finalizar, o parlamentar solicitou uma revisão, por parte da Prefeitura e da Secretaria Municipal do Urbanismo, do decreto que estipula o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. “Ao passo do avanço da vacinação, temos mais leitos livres. Muitos empreendedores continuam me procurando, é uma demanda que recebo e defendo. Que a Prefeitura e a Secretaria de Urbanismo consigam prolongar o atendimento, pois se trata de final de semana de pagamento, com o Dia dos Pais no domingo”, ponderou.

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O vereador Wagner Petrini falou na última sessão na Câmara de Vereadores sobre a vacinação contra Covid-19, trazendo a situação de motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano.

O socialista trouxe a informação que no inicio desta semana a Visate nos informou que 4 de seus funcionários já morreram em função do coronavírus. Outros 5 colaboradores estão hospitalizados, e desde o início da pandemia a empresa registrou um total de 200 infectados, dos quais 48 ainda seguem em acompanhamento médico. É preciso ter um olhar diferente para o transporte público, vacinar seus colaboradores e preservar este serviço essencial para nossa cidade.

Petrini afirmou ainda que o transporte coletivo nunca deixou de operar e que motoristas e cobradores estão diariamente em contato com milhares de passageiros, por isso merecem estar nos grupos prioritários.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (04), o Vereador Zé Dambrós se mostrou contrário a hipótese do Município conceder novas isenções a empresa concessionária do transporte publico. De acordo com o parlamentar, se for para a prefeitura colocar dinheiro no sistema, que seja por meio da compra de passagens, através do subsídio tarifário, concedido de forma direta ao passageiro.

“Além de beneficiar os usuários de baixa de renda, reintegrando estes passageiros ao transporte público, evita tornar a subvenção de impostos uma forma de conforto. Já que vai haver o interesse da empresa em melhorar o sistema de forma constante, atraindo mais usuários e aumentando a arrecadação”, destacou Dambrós.

O vereador lembrou que nos últimos meses foi revogado o passe livre para idosos entre 60 e 65 anos, concedido a isenção do ISSQN e da Taxa de Gerenciamento e retirado a meia passagem dos professores e funcionários de escola “Todas estas medidas foram tomadas com a intenção de manter o valor da tarifa em um nível módico, competitivo com as alternativas de transporte, no entanto, parece que não surtiu muito efeito, já que veio a licitação e a tarifa ficou no limite do previsto no edital”.

Dambrós foi taxativo ao falar da possibilidade da passagem custar R$ 3,50, valor sinalizado pelo prefeito Adiló durante sua campanha “Não tem porque falar em R$ 3,50. Já passou, está superado, sabemos que não tem como. Então agora, espero que ao invés de dar incentivos para empresa vencedora da licitação, que o Município compre passagens e a repasse para quem mais precisa. Atualmente a FAS já distribui passagens gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, então porque não adquirir mais passagens e beneficiar mais pessoas”, ressaltou.

O vereador encaminhou uma Indicação ao Poder Executivo contendo sua sugestão.

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Durante a sessão ordinária da última do último dia 23 de abril, o vereador Wagner Petrini repercutiu a conclusão da licitação do transporte público de Caxias do Sul. A Visate, atual empresa concessionária do serviço foi a única a apresentar proposta.

O parlamentar lamentou o fato de apenas uma empresa ter participado do certame, mas salientou que o poder público cumpriu seu papel “A gente sente por não ter outras empresas que participaram da concorrência, mas tem que se agradecer essa empresa que vai prestar o serviço (…) Eu sou prova que a licitação foi totalmente aberta e divulgada. Se não houveram mais interessados, este problema não passa pelo Poder Executivo”.

De acordo com Petrini a torcida agora é para que o prefeito Adiló possa dialogar com a empresa, e encontrar alternativas para chegar ao valor da passagem defendido durante sua campanha.

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O Transporte Público foi tema no espaço do grande expediente do vereador Wagner Petrini/PSB, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22/04). De forma remota, por videoconferência, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) traçou o histórico do Transporte Público na cidade e destacou o papel dele, como vereador, da Comissão e de outros parlamentares com questões recentes dessa área e que estão em debate também pela sociedade.

O vereador Petrini salientou, brevemente, o histórico da Viação Santa Tereza (Visate) na cidade, como o início do contrato da empresa, em 2000, e a renovação do mesmo em 2010 com a Prefeitura de Caxias do Sul. Seguindo a linha do tempo, o parlamentar destacou o edital de licitação do transporte coletivo, lançado em 2019, pelo então prefeito Daniel Guerra, que tinha o objetivo de que mais empresas prestassem o serviço para os caxienses.

Segundo Petrini, além de ilusório, esse edital confundiu a população, e se mostrou claramente inviável. A partir desse contexto, o parlamentar mostrou que no ano de 2020, o Legislativo caxiense esteve muito presente na lapidação desse edital. Desta forma, o socialista declarou que a Comissão mostrou transparência com o assunto e, mesmo, todos os parlamentares diante das questões do transporte público.

O parlamentar também relembrou a sua participação no momento da abertura dos envelopes da licitação do transporte coletivo, ocorrida na última segunda-feira (19/04). Além disso, Petrini confirmou que a Visate foi a única empresa a encaminhar uma proposta.

“Em função das situações de defasagem, má prestação de serviço e concorrência de transportes por aplicativos que sofre o transporte público atualmente, é gratificante termos, no mínimo, uma empresa interessada em desempenhar o serviço”, ressaltou o vereador Petrini.

O Líder de Governo na Câmara, Olmir Cadore/PSDB, concordou com o socialista, e salientou ainda, que o Executivo terá total dedicação no processo de diminuição do valor da passagem, como foi pretendido inicialmente pelo atual prefeito, Adiló Didomenico/PSDB. Rafael Bueno/PDT e Felipe Gremelmaier/MDB também se mostraram favoráveis as colocações de Petrini. Para finalizar, o presidente da Comissão de Transporte reiterou seu compromisso em acompanhar e ajudar o Executivo, para uma possível redução na atual tarifa.

Fonte: Câmara Caxias do Sul

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Wagner Petrini falou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (18/03) a respeito do edital do transporte público, cobrado pelo vereador na última semana. O socialista, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), colocou-se à disposição para providenciar uma reunião com o Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, afim de sanarem as dúvidas sobre o edital. Ressaltou ainda que sua maior preocupação é com o valor da tarifa, se há alguma garantia de que se chegue a R$ 3,50 que fora prometida pelo governo.

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Em tom de indignação e preocupação, o vereador Wagner Petrini/PSB ocupou a tribuna virtual de hoje (11/03) para tratar de um tema que, segundo o próprio, é considerado polêmico: a licitação do serviço de transporte público municipal. Petrini afirmou que falta transparência por parte da Prefeitura e da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).

Em reportagem publicada pelo Jornal Pioneiro, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB e o secretário da SMTTM, Alfonso Willenbring Jr., afirmam que é possível que seja solicitada uma prorrogação no contrato com a atual empresa que presta o serviço (Viação Santa Tereza de Caxias do Sul – Visate). O contrato vigente segue valendo até o dia 12 de maio. A gestão aponta, entre um dos motivos da decisão, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não devolveu a minuta do novo edital ao município.

Petrini, que é o atual presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), afirmou que Adiló não tem cumprido com sua palavra, promovida, principalmente, na época das eleições municipais. “Ficou só na promessa. Essa licitação, a transparência e o prazo. O contrato vence agora em 12 de maio e corre o risco de ficar sem transporte na nossa cidade”, afirmou.

O parlamentar salienta que não é aceitável que o contrato seja prorrogado, já que, para Petrini, caso seja aceita a proposta de mais tempo para a atual concessionária, a culpa se voltará para os vereadores. “Cadê a responsabilidade da Prefeitura e da Secretaria de Trânsito, a forma transparente? Nos prometeram que iriam lançar essa licitação”, disse.

Ao final de seu espaço, Petrini voltou a criticar as decisões de fechamento do comércio como uma das medidas de combate ao avanço da pandemia da covid-19, por parte do governo estadual. O parlamentar afirma que essas ações não funcionam, mas que ajudam a fechar pequenos negócios. Cobrou ainda a vacinação da população para a retomada efetiva da atividade econômica do município.

Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul

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Regulamentar a chamada publicidade de utilidade pública, no transporte coletivo de Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei complementar 17/2019, já sob a forma de substitutivo, assinado pelos membros da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Casa e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (1º/09). A matéria tenta alterar o artigo 10 da lei complementar 412/2012, que trata de veículos de divulgação. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal, Flavio Cassina. Integram a bancada do PSB, no Legislativo caxiense, os vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza, Rodrigo Beltrão e Wagner Petrini.

A liberação de publicidade institucional se refere ao vidro traseiro dos ônibus do transporte coletivo. O conteúdo envolve temas de interesse social. É vedada a utilização de símbolos e mensagens de promoção pessoal.

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2019

Vereador – Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

Fonte: Câmara Caxias do Sul

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