O projeto do vereador do PSB visa obrigar que condomínios residenciais e comerciais comuniquem aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e/ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.
Na tarde da última terça-feira (29/11) o vereador Gilfredo De Camillis protocolou um projeto de lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Caxias do Sul, a comunicar aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e/ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos. Na opinião do parlamentar o presente projeto se faz necessário e se justifica, com a existência de legislação estadual número 15.549/2020.
O vereador apresentou esta proposição lembrando os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” que é uma campanha anual e internacional que, no Brasil, começa no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, ia Internacional dos Direitos Humanos.
Também acha importante refletir a respeito do isolamento social vivido pela sociedade neste período de pandemia, o que, inevitavelmente, acabou por contribuir com o aumento da violência doméstica e/ou familiar.
Outro fator levantado pelo vereador, é que os agressores domésticos e/ou familiares contam com o medo das vítimas e o silêncio da sociedade para se manterem impunes e continuarem a praticar a violência. Portanto, é muito importante que a sociedade adote mecanismos que auxiliem os órgãos de segurança no enfrentamento a este tipo de crime, pois não são combatidos com policiamento ostensivo.
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