Vereador do PSB explanou sobre a participação popular online em audiências públicas realizadas no âmbito do Poder Legislativo
O Vereador Rodrigo Beltrão/PSB expressou em sua declaração, ocorrida na sessão de ontem (20/08), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, sobre o Projeto de Resolução (PR) 11/2017, de sua autoria, que trata da necessidade do legislador se atualizar e andar passo a passo junto com a sociedade.
O parlamentar explanou a todos presentes que este PR tem por objetividade a regulamentação da participação online das audiências públicas. Beltrão relembra em sua fala que no final dos anos 90 e início dos anos 2000, a participação popular em audiências públicas eram numerosas. Porém, com o fenômeno da internet tudo passou a ser “mais digitalizado” no dia a dia das pessoas. Um novo momento apresenta-se com a atual situação e muitas incertezas e perguntas de como será a vida no pós-pandemia ficam.
Beltrão salientou que apesar do Projeto de Resolução ser de 2017, é de extrema relevância para o presente momento, pois o mau uso das redes sociais, como, por exemplo, o compartilhamento de notícias falsas (Fake News), no caso das eleições presidenciais devem ser contra atacados com o bom uso das mesmas. Há de se avançar neste tema em nosso município e a Câmara Municipal pode dar o primeiro passo em direção a isso.
Na opinião de Beltrão, a conscientização do uso da internet como ferramenta de inclusão social deve ser uma política municipal, pois tudo depende deste instrumento essencial e indispensável no dia a dia das pessoas e isto pôde ser observado neste período atípico que estamos vivendo. É o caso de alunos tendo aulas pela internet, marcações de consultas on-line, benefícios por aplicativos e etc… Existe uma classe significativa de pessoas que não têm a oportunidade de ter acesso a essa tecnologia e acabam sendo excluídas de situações cotidianas.
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo proporcionar maior participação popular nas audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo, ampliando assim o alcance dos debates realizados nas mesmas, bem como, uma maior interação com a sociedade. A iniciativa de proporcionar a participação popular on-line, através da rede mundial de computadores, se dará por meio de um link, disponibilizado através do sítio eletrônico da Câmara Municipal, em que qualquer cidadão terá a oportunidade de contribuir com comentários, perguntas e sugestões, que serão recebidas e lidas por quem estiver presidindo a audiência, precedidas de identificação das pessoas que enviarem questões, bem como, a qual dos presentes ela será dirigida. Importante ressaltar ainda, que o link estará disponível nas datas e horários em que se realizarem as audiências públicas.
PR11/2017
Art. 1º Nas datas e horários em que se realizarem audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo Municipal, deverá ser disponibilizado mecanismo através do sítio eletrônico da Câmara Municipal para que a comunidade possa enviar questões, as quais:
I – serão recebidas para esse fim e encaminhadas a quem estiver presidindo a audiência;
II – serão lidas por quem estiver presidindo a audiência, precedidas de identificação das pessoas que enviarem questões e das pessoas a quem serão dirigidas;
III – serão encaminhadas ao destinatário, quando não respondidas em razão do esgotamento do tempo da audiência.
Fonte: Câmara Caxias do Sul
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