Liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 03/05 a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul. Deste total R$ 538 milhões são para a área da saúde.
23,8 milhões para Caxias do Sul
Ministério das Cidades destinou, através de financiamento obtido pelo município junto ao BRDE, mais R$ 23,8 milhões para obras de manejo de águas pluviais e elaboração do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais. O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou a liberação no último sábado (04/05). A propósito, o ministro integrou a comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (5).
Plano Emergencial para Estradas
Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul. Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, lembra que há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.
“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.
Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.
Defesa Civil
O Governo Federal está pronto para liberar recursos da Defesa Civil para auxiliar o Rio Grande do Sul. O governador e os prefeitos podem cadastrar pedidos para escolas, creches, unidades de saúde, hospitais e recuperação de equipamentos. É só cadastrar que os recursos serão disponibilizados com a maior brevidade.
Habitação
O Ministério das Cidades também disponibiliza recursos para a reconstrução de habitações atingidas por calamidades em áreas urbanas e rurais por meio do Minha Casa Minha Vida Calamidades.
PAC Drenagem Urbana
O Ministério das Cidades recebeu mais de 800 propostas, totalizando cerca de R$ 40 bilhões. Dessas, 57 propostas são do estado do Rio Grande do Sul e somam R$ 2,2 bilhões, que serão disponibilizados na maior brevidade.
O Ministério das Cidades está ampliando os esforços para concluir o quanto antes a análise das propostas, principalmente nos municípios afetados recentemente, com o objetivo de atender o maior número de pessoas e localidades em situação de risco.
Seleção do novo PAC Contenção de Enconstas
Na quinta-feira (02) durante ao RS, o presidente Lula anunciou recursos de prevenção no valor de R$ 55,26 milhões para quatro projetos apresentados por municípios do Rio Grande do Sul, sendo três em Porto Alegre e um em Santa Maria.
52 mil cestas básicas
CONAB e MDS investem R$ 8,38 milhões na aquisição de 52 mil cestas básicas. Estas cestas tem seu destino as cozinhas emergenciais que estão em áreas de calamidade.
Purificação de água
No sábado (11) o maior navio de guerra da América Latina chegará ao porto de Rio Grande, a embarcação levará dispositivos de tratamento de água, capazes de purificar o total de 20 mil litros de água por hora.
Imposto de Renda
A Receita Federal prorrogou em 3 meses o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda para os moradores dos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (6/5), define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes.
Fonte: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/acao-federal-no-rs