Bancada do PSB apresenta pedido de informações sobre regularização fundiária no município

Vereadores aprovaram pedido de informações de autoria da Bancada do PSB, representada pelos vereadores Gilfredo De Camillis, José Dambrós e Wagner Petrini

A Bancada do PSB na Câmara Municipal, hoje composta pelo trio Gilfredo de Camillis, Wagner Petrini e Zé Dambrós, quer que a Prefeitura responda a um pedido de informações referente aos processos de regularização fundiária, em Caxias do Sul. No total, são 12 questionamentos no requerimento 25/2021. O documento foi votado e aprovado por unanimidade, na manhã de hoje (04/03), durante a sessão ordinária. Agora, o Executivo tem 30 dias para responder.

Na matéria, os parlamentares destacam que, segundo a Constituição Federal, moradia é um direito fundamental da população. Para os parlamentares, a regularização fundiária e soluções para casos de moradias irregulares são urgentes. O requerimento ainda relembra que os atuais secretários do Urbanismo (João Uez) e Habitação (Carlos Giovani Fontana) possuem conhecimento para responder os questionamentos, já que ocupam os cargos desde a gestão Flavio Cassina (2020).

O Executivo deve informar a relação de loteamentos irregulares, especificar quais estão sob responsabilidade das secretarias (Urbanismo e Habitação), além de como estão as regularização dessas localidades. Os responsáveis devem repassar qual é a ordem de prioridade dos loteamentos a receberem a legibilidade perante a Prefeitura.

O grupo socialista, considerando informações sobre a criação de um setor independente na Prefeitura Municipal, com a finalidade de unificar e agilizar os processos de regularização em andamento, questiona qual é a previsão para o inicio de funcionamento do setor.

Com a Regularização Fundiária Urbana (REURB), criada pela Lei Federal nº 13.465 de 2017, que instituiu no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis a regularização fundiária, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. A Bancada do PSB quer saber se Caxias do Sul já está utilizando deste novo meio legal para viabilizar e agilizar os processos.

Os vereadores Adriano Bressan/PTB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Sandro Fantinel/PATRIOTA, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB se declaram favoráveis ao pedido de informações.

Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul

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