Vereadores aprovaram pedido de informações de autoria da Bancada do PSB, representada pelos vereadores Gilfredo De Camillis, José Dambrós e Wagner Petrini
A Bancada do PSB na Câmara Municipal, hoje composta pelo trio Gilfredo de Camillis, Wagner Petrini e Zé Dambrós, quer que a Prefeitura responda a um pedido de informações referente aos processos de regularização fundiária, em Caxias do Sul. No total, são 12 questionamentos no requerimento 25/2021. O documento foi votado e aprovado por unanimidade, na manhã de hoje (04/03), durante a sessão ordinária. Agora, o Executivo tem 30 dias para responder.
Na matéria, os parlamentares destacam que, segundo a Constituição Federal, moradia é um direito fundamental da população. Para os parlamentares, a regularização fundiária e soluções para casos de moradias irregulares são urgentes. O requerimento ainda relembra que os atuais secretários do Urbanismo (João Uez) e Habitação (Carlos Giovani Fontana) possuem conhecimento para responder os questionamentos, já que ocupam os cargos desde a gestão Flavio Cassina (2020).
O Executivo deve informar a relação de loteamentos irregulares, especificar quais estão sob responsabilidade das secretarias (Urbanismo e Habitação), além de como estão as regularização dessas localidades. Os responsáveis devem repassar qual é a ordem de prioridade dos loteamentos a receberem a legibilidade perante a Prefeitura.
O grupo socialista, considerando informações sobre a criação de um setor independente na Prefeitura Municipal, com a finalidade de unificar e agilizar os processos de regularização em andamento, questiona qual é a previsão para o inicio de funcionamento do setor.
Com a Regularização Fundiária Urbana (REURB), criada pela Lei Federal nº 13.465 de 2017, que instituiu no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis a regularização fundiária, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. A Bancada do PSB quer saber se Caxias do Sul já está utilizando deste novo meio legal para viabilizar e agilizar os processos.
Os vereadores Adriano Bressan/PTB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Sandro Fantinel/PATRIOTA, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB se declaram favoráveis ao pedido de informações.
Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul
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