A sugestão do segundo-secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre a manutenção do atual orçamento da Casa para o ano que vem foi acatada pelo governo municipal. No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue por representantes do Executivo na manhã desta quinta-feira (30) aos parlamentares, o Executivo propôs os mesmos R$ 41.025.238,90 estimados para este ano. O projeto precisar ser votado até o final de novembro.

A ideia de manter o atual orçamento da Casa para o próximo ano se baseou na economia alcançadas este ano, quando, em sete meses, o Legislativo devolveu R$ 7,5 milhões ao Município para serem utilizados em ações contra a pandemia. Além disso, em 2018, quando foi presidente da Casa, o parlamentar devolveu R$ 9,5 milhões.

Caso aprovada pelo plenário da Câmara de Vereadores, a medida representará uma economia de cerca de R$ 2,5 milhões durante o ano. O valor representa um percentual de 6%, referente ao índice de inflação acumulada este ano.

“O valor que será economizado poderá ser investido em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, pela próxima gestão municipal. Este ano, já devolvemos cerca de 20% do orçamento para a Prefeitura. O Legislativo de Caxias é um dos mais austeros do Brasil e está em processo de modernização administrativa, que também deverá impactar em mais R$ 4 milhões por ano de economia do dinheiro público, a partir do ano que vem”, ressalta.

Fonte: Acredita Caxias

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Duas emendas foram apresentadas ao projeto de lei 70/2020, assinado pelo Executivo e que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2021. Elas são assinadas pelos vereadores Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB. A primeira emenda solicita R$ 500 mil ao Conselho Municipal de Saúde. A outra tenta destinar meio milhão de reais ao Conselho Municipal da Comunidade Negra. A audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (19/08), na sala das comissões do Legislativo caxiense.

De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, vereador Gustavo Toigo/PDT, que conduziu a reunião de hoje, as duas emendas serão analisadas pelo grupo parlamentar. “Verificaremos a viabilidade técnica das propostas dos colegas vereadores, para definirmos se irão, ou não, para a apreciação, junto com o projeto, em plenário”, explicou Toigo. Estavam aptos à proposição de emendas os vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da matéria até o final do próximo mês de setembro.

Para o ano que vem, está prevista uma receita de R$ 2.416.873.753,01 (dois bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões, oitocentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e um centavo). A LDO de 2020 havia fixado R$ R$ 2.245.669.520,59, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.270.421.829,51. A lei de diretrizes orçamentárias balizará a fixação de valores, a ser definida pelo projeto da lei orçamentária anual (LOA). A proposta da LOA de 2021 terá que ser apresentada, pelo Executivo, até o final de outubro.

O detalhamento do projeto da LDO de 2021 coube aos secretários Gilmar Santa Catharina (Receita Municipal) e Paulo Dahmer (Gestão e Finanças). Eles vieram acompanhados pelos servidores Jenifer Sachtig (diretora de Orçamento) e Luis Finkler (controlador-geral).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a proposta da LDO de 2021 prevê: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.588.860.530,03), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.180.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 102.322.328,49), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 77.562.306,67), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 377.923.348,92). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Prestigiaram a audiência de hoje os vereadores Elisandro Fiuza/Republicanos, Paula Ioris/PSDB, Tatiane Frizzo/PSB e Wagner Petrini/PSB.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Eilsandro Fiuza/Republicanos, Paulo Périco/MDB e Wagner Petrini/PSB.

Fonte: Câmara Caxias do Sul

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A sugestão do segundo-secretário da Mesa Diretora do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre o congelamento da proposta de orçamento da Casa para 2021, foi acolhida pelo Legislativo. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, protocolado pelo governo municipal, no final da manhã desta quinta-feira (30), o Executivo referendou a proposta encaminhada pela Casa, que, pelo segundo ano consecutivo, foi de R$ 41.025.238,90.

A ideia da manutenção do mesmo orçamento de 2020 foi defendida por Meneguzzi. Ele se baseou na economia que o parlamento vem fazendo desde o início desta legislatura. Em 2018, por exemplo, quando ele foi presidente da Casa, devolveu quase R$ 10 milhões ao Executivo. Este ano, em sete meses, o Legislativo já devolveu R$ 7,5 milhões para o governo municipal aplicar, principalmente, em ações de saúde pública, no combate ao Coronavírus.

“Este valor corresponde a cerca de 20% do orçamento da Câmara para este ano. Tenho ressaltado que o legislativo de Caxias do Sul é um dos mais austeros do Brasil. Recentemente, promovemos uma reforma administrativa que deverá impactar muito na economia do gasto do dinheiro público. Espero que o Executivo também adote medidas de contenção de despesa para que estes valores sejam investidos nas áreas prioritárias, que são saúde, educação, segurança pública e infraestrutura urbana e rural”, afirma.

O projeto passará pela análise das comissões legislativas e poderá receber emendas por parte dos vereadores. No total, a proposta orçamentária do Município é de R$ 2.416.873.753,01. Somente para o Executivo, entre administração direta (Prefeitura) e indireta (Samae, Codeca e FAS), a previsão é de R$ 2.375.848.514,11. O plenário tem até o final de setembro para votar a matéria. A LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que conterá os valores especificados para cada rubrica de despesa. O documento tem até final de novembro para ser votado.

Fonte: Acredita Caxias

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