Na sessão ordinária desta terça-feira (18) o vereador Zé Dambrós falou sobre o Refis 2021. Dambrós fez questão de destacar que após cinco anos,o SAMAE retomou seu Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Desde o último dia 10/05, é possível negociar dívidas na loja comercial da autarquia. Os débitos podem ser parcelados em até 120 meses.

“Muitas pessoas não sabem, mas também existe Refis no Samae. Não é só dívida de IPTU que dá pra parcelar, contas de água em atraso podem ser negociadas direto com a autarquia”, lembrou,

Em relação ao IPTU, a adesão para o Refis municipal vai até o dia 20 de agosto. No caso de pagamentos à vista, com descontos de 90% a 100% sobre juros e multas. Também existe a possibilidade parcelar as dividas em 96 vezes

O contribuinte que possuir débitos com o Samae e tiver interesse em participar do programa, deve ir até a sede comercial da autarquia que fica na Rua Pinheiro Machado, 1615. Aos que quiserem negociar os débitos relativos ao IPTU, será necessário agendar o atendimento presencial através do site do Município de Caxias do Sul, em agendamento.caxias.rs.gov.br ou pelos telefones (54) 3218.6077 e (54) 3218.6078.

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Na última terça-feira (12) a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Wagner Petrini, promoveu uma reunião para debater a Lei das Águas. Além dos parlamentares que integram a Comissão, o encontro contou com a presença de representantes do SAMAE e da União das Associações de Bairro (UAB).

De acordo com a UAB, alguns bairros há anos tem sido prejudicados por estarem em áreas de bacia de captação. Em decorrência desta proximidade com represas do Município, a realização de inúmeras atividades econômicas é vedada pela Lei das Águas. A proposta da entidade é que seja feita uma atualização na legislação municipal, flexibilizando as restrições, principalmente no que diz respeito as atividades de baixo impacto ambiental.

O SAMAE ouviu as sugestões dos presentes e disse que já está trabalhando em um projeto de lei para revisar as normas atuais, a proposta deve ser enviada à Câmara nas próximas semanas. No entanto, a autarquia ressaltou seu posicionamento contrário a uma ampla liberação de atividades em áreas lindeiras as represas.

O vereador Wagner Petrini se mostrou favorável a atualização das Lei das Águas e disse que é necessário encontrar um meio termo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico “Restringir atividades econômicas de baixo impacto ambiental é frear o desenvolvimento de Caxias”, frisou.

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O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta quinta-feira (26), uma Indicação ao Executivo, onde sugere a suspensão imediata da cobrança das contas beneficiadas com a tarifa social do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae). A medida valeria por 90 dias ou enquanto estiver em vigor qualquer decreto municipal de prevenção ao Coronavírus. O parlamentar também sugere que seja suspenso o corte no abastecimento de água dos usuários com contas em atraso. O documento é endereçado ao prefeito Flavio Cassina/PTB e ao diretor-presidente da autarquia, Idair Moschen.

“São mais de 12 mil famílias que pagam a tarifa social que seriam beneficiadas com a suspensão do pagamento. Tratam-se de famílias de baixa renda, muitas delas, com pessoas desempregadas. Fato este que se agrava com as medidas de contenção ao Coronavírus, devido à suspensão das atividades de muitas empresas e a escassez de oferta de trabalho autônomo, por exemplo. Acredito que essas sugestões podem colaborar para minimizar os efeitos dessa crise internacional na vidam das pessoas mais carentes”, afirma Alberto Meneguzzi.

A Indicação irá para análise do Executivo. Entretanto, Meneguzzi considera que é necessária a urgência na avaliação do pedido, a fim de que o benefício seja disponibilizado brevemente aos detentores da tarifa social do Samae.

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