Na manhã de hoje (09/04/24), foi instalada a Frente Parlamentar em Apoio a Regularização Fundiária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O vereador Zé Dambrós será quem a presidirá e a vereadora Rose Frigeri será vice-presidente.

A bancada do PSB estará compondo esta Frente, com os vereadores Gilfredo De Camillis e Jemerson Hoffmann. Os demais integrantes são Olmir Cadore, Tenente Cristiano Becker, Rafael Bueno Renato Oliveira, Rose Frigeri e Clóvis Xuxa

A Regularização Fundiária abrange um conjunto de medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais com o propósito de regularizar assentamentos irregulares e fornecer títulos de propriedade para seus ocupantes. O direito à moradia é fundamental para a dignidade humana e pode ser um impulsionador econômico, portanto a sociedade deve compreender a relevância deste debate.

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Na noite de ontem (11/03), aconteceu mais um encontro com os filiados ao PSB, quando se debateu sobre a Regularização Fundiária Urbana, ou Reurb.

Na oportunidade, o convidado a falar foi Adivando Rech, procurador do município. Ele falou aos presentes sobre o trabalho realizado na Regularização Fundiária e através de dados ele demostrou a sua importância.

A Regularização Fundiária abrange um conjunto de medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais com o propósito de regularizar assentamentos irregulares e fornecer títulos de propriedade para seus ocupantes. O direito à moradia é fundamental para a dignidade humana e pode ser um impulsionador econômico, portanto a sociedade deve compreender a relevância deste debate.

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Na noite da última segunda-feira (18) o vereador Zé Dambrós esteve representando a Câmara Municipal na solenidade de anuncio das 31 áreas contempladas pelo programa municipal de regularização fundiária “Esse terreno é meu”. Juntas, somam 625 mil m², contemplando cerca de 4.200 famílias e trazendo à regularidade 2.345 lotes.

“É importante reconhecermos e valorizamos aquilo que está indo bem no governo municipal. A questão da regularização fundiária tem avançado de forma eficiente. Parabenizo o prefeito Adiló e o Secretário de Urbanismo, João Uez”, destacou Dambrós.

Para dar encaminhamento à regularização, a Prefeitura lançou processo licitatório para contratação de empresa que irá elaborar o levantamento topográfico e ambiental de todos os terrenos. O valor investido de R$ 2 milhões tem origem no Fundo Municipal de Regularização Fundiária, que é formado por recursos provenientes dos processos de regularização de áreas particulares. As duas primeiras com concessão dos títulos de propriedades foram os condomínios da Montanha e Colina, localizados na Linha 40.

Áreas contempladas

• Avenida 13 de Junho, Jardim Eldorado
• Loteamento Caxias
• Loteamento Centenário II
• Núcleo Abel Zattera – Escola Castelo Branco
• Núcleo Coopasa – Santos Dumont
• Núcleo Dal Bó – Represa
• Núcleo Diamantino
• Núcleo dos Padres – Santa Fé
• Núcleo Esperança do Vale – Loteamento Reolon
• Núcleo Família Henz e Langh – Vila Cristina
• Núcleo Jardim Embaixador – Oásis
• Núcleo Kayser II
• Núcleo Loteamento Cinquentenário II
• Núcleo Loteamento Vale Verde
• Núcleo Loteamento Vila Ipiranga
• Núcleo lote nº 19 – Fazenda Souza
• Núcleo Margem Arroio Dal Bó
• Núcleo Oásis – Bragagnolo
• Núcleo Ocupação Loteamento Mariani II
• Núcleo Pantanal – Vila Seca
• Núcleo Pinheiros – Loteamento Reolon
• Núcleo Portinari
• Núcleo Quadra Incríveis do Ritmo – Pioneiro
• Núcleo Rua Antonio Beti – Clóvis B. Rossi
• Núcleo Rua Aymoré
• Núcleo Rua Carlos Bosi
• Núcleo Rua Itararé – Vila Leon
• Núcleo Sol Nascente
• Núcleo Vila Ipê
• Quadra 3344 – Galópolis
• Quadras Loteamento Mariani II – Morada Feliz

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (04/03), o vereador Zé Dambrós/PSB utilizou o espaço do grande expediente, pela primeira vez na XVIII Legislatura (2021-204), para destacar a necessidade de regularizações fundiárias na cidade de Caxias do Sul.

Antes de entrar na questão das regularizações, Dambrós destacou que a comunidade caxiense precisa redobrar os cuidados com os focos do mosquito Aedes Aegypti. De acordo com ele, os focos vêm crescendo a cada ano. Por isso, os moradores devem realizar as limpezas necessárias nos terrenos.

O parlamentar lembrou os colegas que a questão das regularizações fundiárias será uma pauta votada na sessão de hoje, através do requerimento 25/2021. Para Dambrós, os secretários devem aproveitar o momento de pouco atendimento ao público, por conta da pandemia, para desenvolver os projetos de regularização dos bairros e loteamentos do município.

A falta de saneamento é algo presente em praticamente todos os loteamentos da cidade, de acordo com Dambrós. Ele disse que visitou os loteamentos mais críticos da cidade e que a situação continua igual desde 2016.

O vereador ainda sugeriu que exista um plano para realocar as famílias que são retiradas das áreas de risco. Segundo ele, é fundamental que as famílias continuem perto da sua comunidade. “Por exemplo, se têm 20 casas no Cânion que precisam ser removidas, elas (as famílias) devem ir para um local próximo. Pega-se uma área pública e se constrói ali, para que a família continue próxima dos seus amigos, da mesma UBS, da mesma igreja. Isso tem que ser pensado”, salientou.

O vereador Rafael Bueno/PDT disse que as regularizações também são questões de saúde pública, pois, sem as devidas manutenções nos calçamentos, muitas pessoas desenvolvem problemas respiratórios decorrentes da inalação de poeira. Elisandro Fiuza/Republicanos, Estela Balardin/PT, Tatiane Frizzo/PSDB e Wagner Petrini/PSB parabenizaram o colega por abordar o assunto. Fuiza defendeu que, quanto mais áreas forem regularizadas, maior será a arrecadação para o município.

Fonte: Câmara Caxias do Sul

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