O vereador Zé Dambrós/PSB, atual 2° vice-presidente da Câmara Municipal, quer que a Prefeitura responda a um pedido de informações referente ao Programa de Pavimentação Comunitária. As questões estão contidas no requerimento 30/2021, aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (30/03). Segundo a Lei Orgânica, o Executivo tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

O requerimento destaca que a Lei n° 7.084, de 2009, a qual institui o Programa, tem como objetivo promover o associativismo e participação social, fomentando a iniciativa popular na melhoria e valorização de suas propriedades, através da execução de obras de pavimentação nas vias.

O documento ainda destaca que a participação do Município, no programa, é na elaboração do projeto executivo da obra, implantação da rede de esgoto pluvial e da cancha, o fornecimento de meio-fio e paralelepípedo.  Já os moradores devem definir a empresa executora da obra, e por meio de rateio, garantir os recursos necessários para custear a mão de obra, pó de brita e boca de lobo.

Entre as perguntas estão quais vias estão com projeto executivo finalizado. Destes já prontos, quantos já tem rede de esgoto pluvial instalada e o que impede, de fato, o início das obras de pavimentação daquelas que já tem projeto e saneamento. Zé Dambrós quer que a Prefeitura explique quais os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) para definir qual o tipo de pavimentação (paralelepípedos ou asfalto) será instalado nas vias.

Outro questionamento é se loteamentos já consolidados em fase de regularização podem participar do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária, além de qual setor responsável por receber os pedidos de participação no programa. “Esses pedidos de informações sempre são para melhorar a nossa administração, para melhorar as comunidades”, afirmou Dambrós. O vereador ainda se demonstrou preocupado com a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca).

Segundo dados apresentados no documento, está em vigência um contrato entre o Município e a Codeca, no valor de R$ 6.996.358,50, destinado a serviços de recuperação de pavimentação em diversas vias da cidade. O respectivo contrato tem vigência até o próximo dia 15 de junho. O vereador quer saber se há intenção desse contrato ser renovado.

Os vereadores Adriano Bressan/PTB, Clovis Xuxa/PTB, Estela Balardin/PT, Gladis Frizzo/MDB, Lucas Caregnato/PT, Rafael Bueno/PDT, Sandro Fantinel/PATRIOTA e Wagner Petrini/PSB elogiaram Dambrós pela iniciativa, destacando que essa é uma demanda muito importante para a cidade.

REQUERIMENTO nº 30/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim

O post Zé Dambrós quer informações sobre o Programa de Pavimentação Comunitária apareceu primeiro em PSB Caxias do Sul.

A Bancada do PSB na Câmara Municipal, hoje composta pelo trio Gilfredo de Camillis, Wagner Petrini e Zé Dambrós, quer que a Prefeitura responda a um pedido de informações referente aos processos de regularização fundiária, em Caxias do Sul. No total, são 12 questionamentos no requerimento 25/2021. O documento foi votado e aprovado por unanimidade, na manhã de hoje (04/03), durante a sessão ordinária. Agora, o Executivo tem 30 dias para responder.

Na matéria, os parlamentares destacam que, segundo a Constituição Federal, moradia é um direito fundamental da população. Para os parlamentares, a regularização fundiária e soluções para casos de moradias irregulares são urgentes. O requerimento ainda relembra que os atuais secretários do Urbanismo (João Uez) e Habitação (Carlos Giovani Fontana) possuem conhecimento para responder os questionamentos, já que ocupam os cargos desde a gestão Flavio Cassina (2020).

O Executivo deve informar a relação de loteamentos irregulares, especificar quais estão sob responsabilidade das secretarias (Urbanismo e Habitação), além de como estão as regularização dessas localidades. Os responsáveis devem repassar qual é a ordem de prioridade dos loteamentos a receberem a legibilidade perante a Prefeitura.

O grupo socialista, considerando informações sobre a criação de um setor independente na Prefeitura Municipal, com a finalidade de unificar e agilizar os processos de regularização em andamento, questiona qual é a previsão para o inicio de funcionamento do setor.

Com a Regularização Fundiária Urbana (REURB), criada pela Lei Federal nº 13.465 de 2017, que instituiu no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis a regularização fundiária, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. A Bancada do PSB quer saber se Caxias do Sul já está utilizando deste novo meio legal para viabilizar e agilizar os processos.

Os vereadores Adriano Bressan/PTB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Sandro Fantinel/PATRIOTA, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB se declaram favoráveis ao pedido de informações.

Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul

O post Bancada do PSB apresenta pedido de informações sobre regularização fundiária no município apareceu primeiro em PSB Caxias do Sul.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta sexta-feira (16), um pedido de informações ao Executivo sobre o Estacionamento Rotativo Regulamentado (EER), operado pela empresa Rek Parking Empreendimentos, em Caxias do Sul. O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, sobre o funcionamento, fiscalização e repasses dos recursos às entidades assistenciais do Município, de acordo com o contrato de concessão do serviço.

No requerimento, Meneguzzi também questiona os motivos que levaram à implantação de novas áreas de estacionamento rotativo pago, no bairro Exposição, nas ruas Dr. Montaury em direção ao Forum e na Alfredo Chaves, quadra do Parque dos Macaquinhos. Segundo o vereador, uma medida que vai prejudicar os motoristas. “Essa área de estacionamento oblíquo gratuito em frente ao Parque foi criada para beneficiar, principalmente, os condutores que vão até a Prefeitura e à Câmara de vereadores e muitos que trabalham ao redor do Centro Administrativo. Estamos em plena pandemia, a maioria das famílias está passando dificuldades financeiras e o Município cria mais uma despesa. Além disso, precisamos fiscalizar a arrecadação e o repasse dos valores a que têm direito as entidades de assistência social da cidade”, justificou.

CONFIRA OS QUESTIONAMENTOS:

1. Qual o prazo do atual contrato com a Rek Parking Empreendimentos?

2. Quantos parquímetros estão instalados na cidade?

3. Quantas vagas estão demarcadas? Deste total, quantas são gratuitas? Especificar por categoria de gratuidade.

4. Quantos funcionários têm a empresa em Caxias do Sul?

5. Qual foi a arrecadação de 2019 e de 2020, até o mês de setembro? Especificar valores arrecadados a cada mês do período.

6. Deste valor, dentro do período especificado no item anterior, quanto foi arrecadado referente a multas por estacionamento irregular? Especificar valores arrecadados a cada mês do período.

7. Destes valores, quanto foi repassado às entidades assistenciais, conforme o contrato? Listar valores e entidades beneficiadas, a cada mês, dentro do período especificado nos itens anteriores.

8. Quantos downloads do App Digipare foram realizados entre janeiro de 2019 e setembro de 2020? Especificar em períodos mensais.

9. Qual a justificativa para a implantação das novas zonas de cobrança de estacionamento rotativo nas ruas Dr. Montaury e Alfredo Chaves, quadra do Parque dos Macaquinhos?

Fonte: Acredita Caxias

O post Meneguzzi questiona novas áreas de estacionamento pago apareceu primeiro em PSB Caxias do Sul.