O vereador Zé Dambrós esteve visitando o complexo da Maesa na tarde desta quarta-feira (05). Acompanhado dos vereadores que fazem parte da Frente Parlamentar “A Maesa é Nossa”, Dambrós pode ver o trabalho que está sendo realizado pela Codeca, na parte do prédio que irá abrigar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“A Maesa tem 53 mil metros quadrados, pode abrigar as secretarias que hoje pagam aluguel. Investir na Maesa é economizar dinheiro público”, ressaltou Dambrós.

Dambrós também comentou sobre a instalação de um mercado público no prédio da antiga metalúrgica “Tenho muito orgulho em dar sequencia na antiga reinvidicação do ex-vereador Raimundo Bampi. Caxias do Sul tem muito a ganhar com a utilização pública de um de nossos maiores patrimônios”.

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Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2020 o valor disponibilizado será de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular, que acontecerá esse ano entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.

Fonte: https://governanca.rs.gov.br/consulta-popular

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A partir do projeto de lei 117/2019, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PSB, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara e sancionado pelo prefeito Flávio Cassina/PTB, na última semana, o município recebe um importante reforço na fiscalização contra gastos de integrantes da administração pública em viagens realizadas com recursos públicos.

A proposta, que entrou em vigor na sexta-feira (18/09), acresce artigo à Lei º 5.867, que estabelece que valores não justificados sejam devolvidos no caso da viagem ser efetuada pelo prefeito e vice em um prazo superior a 15 dias. Com a alteração na lei resultante do projeto de Beltrão, agora, a obrigatoriedade de apresentação de relatório de diárias também passa a valer para os secretários municipais, presidentes e diretores de autarquias e de fundações ligadas à prefeitura. Nesses casos, a viagem depende de autorização legislativa.

A legislação estabelece a apresentação de relatório de viagem com gastos de diárias e transportes à Câmara Municipal, quando esta for para fora do Estado. O autor da proposta comemorou a aprovação da lei, por considerar um importante avanço na direção da racionalização dos gastos públicos e preservação do interesse público nas missões oficiais. “As viagens não podem ser cumpridas sem justificativa e sempre precisam ser realizadas com base no interesse público. Fico feliz que a fiscalização possa ser aprimorada”, avalia o parlamentar.

Fonte: Câmara Caxias do Sul

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